INSCRIÇÕES ABERTAS Em qualquer parte em formato e-Learning Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/curso-protecao-dados-rh.php Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos. 3. Objetivos Específicos - Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas; - Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD; - Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção; - Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH; - Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas; - Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais; - Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais; - Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho. 4. Plano Curricular Módulo 1 - O papel do departamento de RH na conformidade com RGPD (8 horas) Introdução O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Considerações prévias Tópicos mais relevantes do RGPD Coimas por incumprimento Encarregado de proteção de dados Registo de atividade de tratamento Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD) Segurança e notificação de violação de dados pessoais Consentimento Direito dos titulares Profiling Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes Outros aspetos a assinalar O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD Contextualização Modelos de gestão dos RH A gestão dos RH como uma “ilha” na organização A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH Desafios para a gestão de RH Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar Enquadramento Geral Enquadramento jurídico Legislação de referência Fundamento para a licitude do tratamento Prazo(s) de conservação dos dados pessoais Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD Módulo 2 - Aspetos transversais da conformidade com o RGPD (12 horas) Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais Enquadramento jurídico Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador? Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos? Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD) Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Subcontratação e Responsabilidades – RGPD Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Módulo 3 - O RGPD e o tratamento de dados RH até à formalização do Contrato (8 horas) Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Receção e tratamento de curricula vitae Processo de seleção e recrutamento Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Contratação (diligências para) Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Módulo 4 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas) Enquadramento jurídico Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos Gestão de horários, turnos e escalas Gestão de férias, ausências e justificação Segurança, higiene e saúde no trabalho Publicações de reporte obrigatório Processamento salarial Seguros para trabalhadores Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação Arquivo da ficha individual do trabalhador Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores Videovigilancia (CCTV) Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais Teletrabalho Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores Sanções disciplinares Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações Tratamento de dados de menores Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho Alteração de funções e de responsabilidades Módulo 5 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas) Cessação do contrato de trabalho Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos Enquadramento jurídico Entrega das ferramentas de trabalho Conteúdo da caixa de correio eletrónico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Retenção e destruição dos dados Enquadramento jurídico Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados Direito ao apagamento – direito diferido no tempo Alternativas ao apagamento dos dados Prazos de conservação Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD 5. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.